Obra da Nova Entrada de Santos rende mais uma ação contra Prefeitura

Written by on 10/09/2020

FONTE: DIÁRIO DO LITORAL

O ajudante Valnei Ferreira Magalhães, morador da Praça Nicolau Geraigire, 464, no Jardim São Manoel, ingressou com uma ação, com pedido de liminar (decisão antecipada), contra a Prefeitura de Santos e a Construtora Queiroz Galvão, para reparação imediata de supostos danos em seu imóvel, resolver as questões sanitárias (retorno de esgoto) e de escoamento de águas pluviais por conta das enchentes não resolvidas após as obras da Nova Entrada da Cidade. Ele pediu gratuidade judicial.

O autor solicitou que a Justiça imponha uma multa R$ 5 mil por dia à Administração e à construtora em caso de não cumprimento da sentença antecipada e, futuramente, ao final da ação, pagamento de indenização por danos materiais, devolvendo o estado original ao seu imóvel após provas periciais. Também quer pagamento de indenização por danos morais de 50 salários mínimos vigentes (R$ 52.250,00) e custas processuais e honorários advocatícios.

É a segunda ação imposta à Prefeitura. No mês passado, o funcionário público estadual Henrique Gainete Placido da Silva, morador do Jardim Castelo, ingressou com uma ação popular na Justiça contra a Prefeitura de Santos visando “estancar danos aos cofres públicos e impor ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a suspensão dos pagamentos às empresas que realizaram as obras da nova entrada da cidade, até que sejam apurados os prejuízos causados aos munícipes decorrentes das enchentes ocasionadas pela má execução dos trabalhos”.

Henrique quer que a que a Prefeitura apresente todos os documentos da obra, em especial os contratos e aditamentos, assim como todas as medições, respectivos pagamentos e relação dos responsáveis pela fiscalização dos trabalhos.

Também que obrigue Paulo Alexandre a indicar o nome e cargo dos que atestaram o serviço e acompanharam a obra como responsáveis pela fiscalização do contrato; anule o contrato executor e devolva o dinheiro ao Erário (R$ 52 milhões) e que os réus sejam condenados a pagarem as custas e demais despesas judiciais e extrajudiciais, bem como o ônus da sucumbência.

Atual

Na ação atual, Valnei Magalhães aponta documentos, registros fotográficos e testemunhas dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos. Em razão da sua baixa condição social, não teve condições de contratar empresa ou profissional habilitado para realização de perícia e respectiva elaboração de laudo pericial prévio para amparar o que levantou: que no local das obras do viaduto sobre o rio São Jorge, ligando os bairros do São Manuel com o Bom Retiro, existe um canal de passagem de águas da maré e chuvas que foi “criminosamente aterrado”.

Segundo revela, durante as execuções das obras, não foram observadas medidas de proteção e segurança dos imóveis da região. No início, houve a movimentação de grande volume de aterro, carretas e maquinários pesados, escavações, processo de bate-estaca, concretagem, polimento do concreto e outros, provocando ruídos, estrondos, tremores terrestres, vibrações, que acabaram por abalar as estruturas de seu imóvel e vários outros.

Ele alerta sobre rachaduras, quedas de reboco, além da falta de respeito ambiental, causando mau cheiro e severo prejuízo à rede de esgoto, sujeira, e proliferação de insetos e ratos ante a água parada pelo aterramento parcial do canal.

“Águas pluviais e da maré, que antes escoavam com rapidez, agora, mesmo sem chuva, enchem ruas e avançam nos imóveis da região, causando sérios prejuízos materiais e morais à comunidade”, aponta.

Ainda conforme ação, um dos vários canais aterrados media aproximadamente três metros de largura por três de altura. Os moradores chegavam a pescar.

“Mas foi simplesmente aterrado dando lugar a uma passagem de uma estreitíssima manilha que não dá conta de drenar o grande volume d’água, seja da maré, seja das chuvas. Isto fez com que gerasse a inundação nas ruas do bairro e também o retorno do esgoto para dentro das casas”, diz a ação.

Aviso

Segundo revela, junto com outros cidadãos do bairro e por meio da Ouvidoria, tentou resolver a questão administrativamente, mas a única providência tomada foi a realização de vistorias ditas como ‘prévias, sem resultados satisfatórios’.

“Tais vistorias vieram com a intenção de preservar as ‘rés’ com a declaração absurda de danos preexistentes e não ajudar a população afetada”, acredita, alertando ainda que foram realizados polimento das vigas de concreto, ao lado das residências, “dando a impressão de castigo, pois do outro lado do viaduto, se encontra o mangue e mata correspondente, o que não incomodaria ninguém”, finaliza.

Em julho passado, a própria Prefeitura reconheceu que a obra da Nova Entrada de Santos seria entregue incompleta no final do ano e sem resolver a questão de drenagem, mantendo as enchentes nos bairros adjacentes.

A Prefeitura informa que até o momento não foi notificada oficialmente. A Construtora Queiroz Galvão informa que também não foi citada e desconhece o conteúdo da ação.

Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/obra-da-nova-entrada-de-santos-rende-mais-uma-acao-contra-prefeitura/137755/

Foto: Divulgação/PMS


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